Justiça suspende audiência pública da ANTAQ sobre desestatização do Porto de São Sebastião

4 de fevereiro de 2022 - 11:20

Porto de São Sebastião

Decisão do Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, nesta sexta-feira (04), suspende a audiência pública que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pretendia realizar no modelo virtual na próxima segunda-feira (07), às 15h, sobre a concessão do Porto Organizado de São Sebastião (SP). 

A decisão também determina que o Ministério da Infraestrutura (MINFRA)  e a ANTAQ deem acesso, através de seus canais eletrônicos, a todos os interessados, às minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à desestatização do porto.

A decisão judicial é comemorada por lideranças portuárias locais, que agradecem às duas advogadas (Jeanne Santos e Patrícia Lia Brentano) que atuam na ação contra a União Federal, proposta pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias, Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB), Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e Sindicato dos Estivadores de São Sebastião.

Segundo consta nos autos, para os portuários a condução dos trabalhos sobre a desestatização está gerando desconfiança e receio de que o novo modelo de uma Autoridade Portuária privada proposto pelo Governo Federal prejudicará a região e a comunidade portuária de São Sebastião. "O processo deveria ser público e transparente para que a possibilidade de contribuição fosse legítima", defendem.

Outros argumentos são: que não foi feito estudo de viabilidade ambiental do novo modelo a ser implementado, que os fundamentos técnicos consubstanciados nos estudos não foram divulgados e que não foi prevista audiência pública com a comunidade portuária que será atingida pela nova modelagem. Além disso, afirmam que faltaram ajustes na documentação, que deveriam ter sido providenciados pelo MINFRA.

O Governo Federal tem defendido a concessão do porto sob a justificativa de que trará ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às operações.

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